Uma regra editada pelo governo Jair Bolsonaro que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional fará com que o próprio presidente e membros do primeiro escalão tenham aumentos de salário.
Publicada no dia 30 de abril, a portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia começou a valer neste mês e terá efeito para os pagamentos realizados a partir de junho.
A portaria inova ao criar uma espécie de teto duplo. Ela estabelece que o limite remuneratório incidirá separadamente para cada um dos vínculos no caso de aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público.
Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil. Veja Aqui
A Constituição estabelece que a remuneração máxima para cargos públicos e pensões não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39.293,32, mas a regra editada por Bolsonaro autoriza uma parcela privilegiada de servidores a receber mais de R$ 66 mil. Entre os beneficiados estão o próprio Bolsonaro, ministros e militares. Cerca de 5% dos servidores serão beneficiados enquanto 95% estão com os salários congelados.
Com a nova regra, Bolsonaro, por exemplo, deverá ter um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e a partir de maio, poderá ganhar integralmente os R$ 41.544. Já o vice-presidente Hamilton Mourão, teve aumento de R$ 24 mil mensais e passará a receber R$ 63.511 de remuneração bruta. Maior que do presidente porque é ele general da reserva, patente maior que a do capitão.
Paralelo a isso o BC projeta queda de 1,3% na renda média dos trabalhadores para este ano.
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