A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou nesta terça-feira (23) o credenciamento de 14 policiais militares para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias federais sob circunscrição do órgão no Acre.
A medida, segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, cumpre ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
A portaria é assinada por Carlos Henrique de Assis Moraes, superintendente do DNIT no Acre
