23 abril 2024

Ex-prefeito de Plácido de Castro terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres

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O ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Oliveira Firmino, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) a devolver o total de R$ 1.381.647,79 aos cofres públicos.

O motivo é a constatação de irregularidade no contrato de serviços terceirizados.
Na inspeção feita pelo TCE, ficou comprovada a ausência de comprovação da prestação dos serviços contratados.

Além disso, o ex-gestor também deverá pagar uma multa decorrente do desembolso de R$ 1.115.932,40 para a Empresa Master Serviços Eireli–EPP e Associação de Produtores Rurais Vitória e Céu Aberto sem a devida comprovação da realização e R$ 265.715,39 referentes a pagamentos superfaturados decorrentes da inclusão indevida nas planilhas de custos ou formação de preços dos contratos de auxílio-alimentação e vale-transporte.

Esta não é a primeira vez que o ex-gestor é condenado pelo TCE. Em março de 2020, ele foi condenado a devolver R$ 58,9 mil referente a verbas trabalhistas devidas a funcionários de uma empresa terceirizada que prestaram serviços ao município entre os anos de 2013 e 2014.

Roney foi preso preventivamente em setembro de 2017, na 4ª fase da Operação Labor, batizada de Dolos-Apate, deflagrada pela Polícia Federal do Acre. A ação investigava uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de fraudar licitações. Segundo as investigações, o valor desviado no esquema é superior a R$ 1 milhão. Ele foi solto em fevereiro de 2018.

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