MP abre procedimento para acompanhar e fiscalizar vacinação de crianças e adolescentes em Rio Branco

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O Ministério Público do Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a vacinação de crianças e adolescentes em Rio Branco. A medida foi publicada na edição dessa sexta-feira (21) do Diário Oficial do órgão.

A abertura do procedimento, assinada pela promotora Diana Pimentel, da Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente da capital, veio após uma reunião com órgãos de saúde, realizada no último dia 15, que tratou sobre a cobertura das vacinas de rotina.

Para o MP-AC, existe a necessidade de acompanhamento e fortalecimento da vacinação de crianças e adolescentes no município de Rio Branco.

Conforme a publicação, a medida leva em consideração que as vacinas funcionam como importante instrumento de controle de doenças preveníveis por imunização, portanto indispensável para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

“A vacina se configura como direito da criança e obrigação dos pais e responsáveis legais, sendo estes passíveis de sanções quando recusam a autorização para vacinar as crianças e adolescentes sob seus cuidados”, pontuou a promotora no documento.

A portaria determina, além da abertura do procedimento, que a Secretaria Municipal de Saúde seja oficiada para que seja solicitado, nas matrículas e rematrículas de crianças e adolescentes, a carteira de vacinação atualizada, principalmente nas creches e escolas técnicas.

Conforme a Secretaria de Saúde de Rio Branco, no ato da matrícula a criança deve estar com a cartinha e o calendário vacinal completo. O órgão informou que durante a reunião com o MP-AC, a própria Semsa sugeriu ao MP para endossar a ideia, como medida preventiva sanitária e de proteção.

Cobertura de vacinas de rotina
Dados mais atualizados do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) apontam que das nove vacinas de rotina para crianças e adolescentes disponíveis nos postos, sete estão com cobertura abaixo do que estabelece o Ministério da Saúde em Rio Branco, que é de 90% e 95%.

Entre as que estão com cobertura dentro do considerado ideal estão a BCG, com 127,98% do público-alvo imunizado, e a da Hepatite B, com 128,28% de crianças vacinadas.

Já as que estão abaixo da cobertura preconizada pelo Ministério da Saúde em Rio Branco são:

Rotavírus – 71,11%
Meningo C – 74,72%
Pentavalente – 69,82%
Pólio Inativada – 68,45%
Pneumo 10 – 81,34%
Febre Amarela – 52,49%
Tríplice Viral – 67,38%

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