A Polícia Federal concluiu as investigações da Operação Contágio, que apurava fraude em licitação, ocorrida em 2020, no município de Plácido de Castro, interior do Acre. De acordo com as investigações, o contrato era no valor aproximado de R$ 512 mil e era para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para profissionais da saúde que atuavam no combate à pandemia de Covid.
Na época, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Plácido de Castro, Xapuri e Abadia de Goiás. Ainda segundo a PF, servidores públicos do alto escalão do município e empresários se valeram da flexibilização das regras de contratações para contratar fornecedores e efetuar assinatura do contrato.
Mas, a maioria das empresas que foram consideradas aptas como fornecedoras, na verdade eram empresas de fachada, sem sede administrativa e funcionários contratados, além de possuírem relações entre si.
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Policiais estiveram no gabinete do vereador de Rio Branco Fábio de Araújo (PDT) — Foto: Assessoria
Investigação
A PF identificou que havia na prefeitura do município acreano uma espécie de gabinete de compras paralelo ao da Secretaria de Compras e Licitações e que os integrantes não estavam lotados nos quadros do município.
Ainda de acordo com a PF, o laudo identificou que houve superfaturamento de cerca de R$ 394 mil. Sendo assim, o Poder Judiciário autorizou o sequestro de valores de contas bancárias, imóveis e restrições sobre veículos dos envolvidos.
Os empresários envolvidos no esquema e o vereador de Rio Branco Fábio de Araújo, além de funcionários das empresas e o então secretário de Saúde da época, vão responder por desvio de rendas públicas e a pena pode chegar a 12 anos de reclusão.
Por meio de nota, o vereador Fábio Araújo esclareceu que “desde o inicio do referido processo esteve e está à disposição das investigações a cerca dos fatos e que continua aguardando o posicionamento do promotor responsável bem como ser notificado para apresentar sua defesa.” (Veja a nota mais abaixo)
A Polícia Federal cumpriu, na manhã do dia 5 de novembro de 2021, um mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador de Rio Branco Fábio de Araújo (PDT), alvo da investigação sobre irregularidades em licitações ocorridas no primeiro semestre do ano de 2020, no município de Plácido de Castro.
O nome da operação, faz referência ao fato de que o objeto de contrato investigado, é justamente a compra de materiais EPI’s, que visam evitar que profissionais de saúde sejam contagiados pelo vírus da Covid-19.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à notícia veiculada na tarde desta quarta-feira, 23, de que o vereador Fábio Araújo foi indiciado pela Polícia Federal por crime de corrupção e que teve suas contas bloqueadas pela Justiça, o mesmo esclarece que:
Desde o inicio do referido processo esteve e está à disposição das investigações a cerca dos fatos e que continua aguardando o posicionamento do promotor responsável bem como ser notificado para apresentar sua defesa.
Que, no momento, suas contas não estão bloqueadas como noticiado e seguem com movimentação normal. A esse respeito, houve uma determinação judicial há 5 meses, mas que já foi devidamente cumprida.
E conclui:
“Quem tem vida pública, como é o meu caso, por ser vereador de Rio Branco, está sujeito a provações como esta de ter que me deparar, juntamente com minha família, com situações de exposição tal como matérias contendo informações requentadas que nada acrescentam ao bem da nossa sociedade como um todo. A conclusão do inquérito já era de meu conhecimento conforme o trâmite judicial há mais de quarenta dias porém, somente hoje, faltando apenas uma semana, praticamente às vésperas da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, estamos vendo isso se tornar público. Então não posso concluir nada diferente senão que se trata de uma ação com o único objetivo de desmobilizar a todo custo a chapa da qual faço parte de maneira legítima e que construímos de forma democrática para concorrer ao pleito. Ou seja, uma prática da velha política porque quanto à atuação da PF e ao trabalho da Justiça, estive e estou à disposição contribuindo para elucidação dos fatos. Assim, de minha parte, sigo confiante na Justiça, aguardando ser noticiado pela Promotoria para apresentar minha defesa e certo de estar cumprindo com zelo e correição o mandato que a população do nosso município me confiou.”, enfatizou.
Att, Assessoria do Gabinete Parlamentar do vereador Fábio Araújo (PDT-AC)
