MPAC ajuíza ação e orienta que Estado pague R$ 5 milhões a famílias de crianças vítimas de SRAG

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O Governo do Acre poderá ter que pagar R$ 5 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, às famílias de crianças que foram acometidas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ocorridas entre abril e julho deste ano.

Uma ação pública do Ministério Público do Acre sugere que deste montante sejam pagos 225 mil reais para cada família das vítimas mortas por SRAG e de 150 mil para os familiares daquelas acometidas por graves sequelas resultantes da síndrome.

O próprio governador Gladson Cameli (Progressistas) havia determinado uma sindicância para apurar as causas das mortes, na ação, assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, o MPAC busca o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado do Acre e, por consequência, a imposição do dever de reparar os danos (individuais homogêneos e coletivos), e afirma que houve ausência de ação do Estado para prestar assistência à saúde de crianças que buscaram atendimento na rede pública no período.

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