28 março 2024

Temer não faz decreto, e salário mínimo fica em R$ 954 em vez de 1.006,00

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01 Jan 2018 do YacoNews

 O salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações. Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de dezembro, mas a assessoria do presidente Michel Temer informou que isso não ocorrerá.

 A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) em 2019.

 O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

UOL



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