16 junho 2024

Daniel Zen protocola representação e pede que MP investigue possível crime de improbidade cometido por Bocalom

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O deputado estadual Daniel Zen (PT) questionou, na sessão desta terça-feira (16) da Aleac, a postura do prefeito Tião Bocalom (PP) em se utilizar dos perfis oficiais da prefeitura de Rio Branco para fazer propaganda promoção pessoal.

Zen faz referência à foto publicada nas redes sociais da prefeitura, onde o prefeito aparece com os atingidos pela alagação no bairro da Conquista. O que seria uma foto normal muda de figura quando na imagem é inserida uma arte com prefeito fazendo sinal de “legal”.

De acordo com o parlamentar, a propaganda agride o artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

Zen disse ainda, que protocolou nesta segunda-feira (15) uma representação no Ministério Público do Acre. “Em virtude disso, apresentei uma representação para que o Ministério Público investigue a conduta da prefeitura”.

A conduta apontada por Daniel Zen representa uma ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade, ato que a lei enquadra como improbidade administrativa.

 

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