O veto total do governador Gladson Cameli sobre o projeto de lei 14/2021, de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP) acabou sendo derrubado. Com isso, acaba-se a exigência do curso de Direito para ingresso nos quadros de oficiais da Polícia Militar. A matéria havia se tornado uma verdadeira queda de braço entre o deputado Gehlen Diniz e integrantes da PMAC.
O veto foi derrubado por 16 votos a 3. Os deputados destacaram que a lei de Gehlen Diniz deixa a Polícia Militar mais ampla e plural, abrindo para que outras formações superiores possam disputar as vagas, quando da realização de concurso público.
Isso, por si, indica um caminho para que tenhamos um olhar mais plural e mais abrangente de quem pode concorrer. Não podemos optar pelo caminho da reserva de mercado a uma função que não se prende a apenas aspectos jurídicos”, disse o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães.
O deputado Manoel Moraes (PSB) votou pela manutenção do veto. Disse que um profissional formado em Direito é a garantia de um procedimento mais correto. Ele foi um dos três parlamentares que votaram pela manutenção.
