A Justiça Federal concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta quinta-feira (23/6). Ele foi alvo da operação Acesso Pago, da Polícia Federal, na quarta-feira (22/6), e é investigado sob suspeita de participação em um esquema ilegal de liberação de verbas públicas em troca de propina. Ribeiro ficou preso em São Paulo.
O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro foi inicialmente negado na manhã desta quinta-feira (23/6) pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas porque faltavam documentos, como a própria ordem de prisão.
Após a juntada da ordem que fundamentou a prisão, a liberdade provisória foi concedida, mas por outro magistrado, o desembargador Ney Bello Filho. Ele concedeu a liberdade liminarmente. O mérito da decisão deverá ser julgado pela 3ª Turma do TRF-1, em data ainda não definida.
Segundo a coluna de Igor Gadelha, o desembargador também mandou soltar os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro de Arilton, e Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação. Todos alvos da operação de quarta.
A falta de acesso das defesas dos investigados aos fundamentos da prisão preventiva foi usada pelo desembargador como argumento para conceder liberdade a Ribeiro.
“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.
Quando o pedido de prisão foi concedido, o juiz federal Renato Borelli elencou ao menos quatro crimes que podem ter sido cometidos por Ribeiro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-chefe do MEC passaria por audiência virtual de custódia no início da tarde desta quinta-feira (23/6).
Em nota, a defesa de Ribeiro declarou que a decisão “reconhece a ilegalidade da prisão”. Veja a íntegra:
“A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro.”
