A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes do Congresso preparam uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. O projeto já está sendo chamado de ‘PEC da Transição’, que também pode contemplar o Minha Casa, Minha Vida, reajuste do Farmácia Popular, merenda escolar e aumento do salário mínimo.
O valor de R$ 600 aprovado no Congresso e que está sendo pago aos beneficiários do Auxílio Brasil só tem duração garantida até dezembro.
A equipe de transição busca espaço fiscal para financiar em 2023 o programa de transferência de renda em R$ 600 — uma das principais propostas de campanha de Lula — e outros programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. A verba necessária é estimada entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que há a possibilidade de a PEC incluir o reajuste na merenda escolar e a verba para o Farmácia Popular.
No entanto, o coordenador da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (3) que isso não está definido e os detalhes de “o que entra ou não na PEC” serão acertados na reunião de terça da semana que vem com Lula. Leia mais abaixo.
Segundo Mercadante, a verba para cobrir os R$ 600 precisa ser aprovada ainda em novembro para o valor ser pago em janeiro. “A folha de pagamento de janeiro roda em dezembro.
“Senão você deixa 21,6 milhões de pessoas sem renda. E tem 2 milhões de pessoas que pegaram o crédito consignado que não só ficam sem renda como ficam com 40% do valor em dívida. O Congresso tem que ter urgência na tramitação dessa matéria”, disse Mercadante.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que o Bolsa Família vai entrar com toda a certeza. “Quem em sã consciência vai votar contra o aumento para R$ 600,00 na crise que estamos passando”, questionou o relator. Quem fizer isso, na avaliação de Castro, estará fazendo oposição ao Brasil e não ao governo Lula. “Todo o resto, tem que definir”, disse, comentado, por exemplo, que a isenção de pagamento de IRPF é um desses pontos complexos, apesar de poder caber na PEC.
Os parlamentares, de acordo com o senador, têm o espírito de colaborar. Outro exemplo é o aumento do salário mínimo, que poderá ser incluído na proposta. O martelo, porém, ainda não foi batido.
Transição de governo
Alckmin já foi escolhido pelo presidente Lula como o coordenador da equipe de transição, responsável por analisar as contas públicas e preparar as primeiras medidas do governo a partir de 2023.
O coordenador da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também participaram da reunião desta quinta.
Também estiveram na reunião os senadores petistas Jean Paul Prates — cotado para assumir a presidência da Petrobras — e Paulo Rocha (PA), além do eleito Wellington Dias (PI) e de Confúcio Moura (MDB-GO). Os deputados petistas Rui Falcão (SP), Reginaldo Lopes (MG), Enio Verri (PR) e Paulo Pimenta (RS) também participaram.
A reunião marcou o início da transição de governo, ainda que informalmente.
O governo eleito tem, por lei, direito a indicar uma equipe de 50 pessoas para analisar as contas públicas e as informações do governo federal. A medida ainda será oficializada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). As tratativas para oficializar o governo de transição começaram na terça-feira.
Mercadante disse ainda que alguns nomes da equipe de transição devem ser oficializados nesta quinta. A equipe de Lula deve ir ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) nesta semana e se instalar no local a partir de segunda.
Decisão de Lula
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (3) que a PEC da transição será apresentada na terça-feira (8), após a ideia ser discutida com Lula em reunião na segunda-feira, em São Paulo.
“Tudo será submetido ao presidente Lula na segunda-feira. Depois de aprovada pelo presidente Lula a nossa proposta, apresentaremos”, declarou Pimenta a jornalistas após participar da reunião nesta quinta.
Lula está em Trancoso (BA) para dias de descanso após a campanha com sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.
Paulo Pimenta reforçou a declaração de Alckmin de que ainda não houve discussão sobre valores da PEC. “A PEC da transição é uma imposição natural do resultado da eleição”, afirmou o parlamentar. “Tudo o que estamos discutindo só será possível mediante aprovação do Congresso”, acrescentou, destacando que o governo eleito vai procurar ainda hoje o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA).
Revisão do IRPF
O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ênio Verri (PR), confirmou que a revisão da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) não deve entrar no pacote de transição anunciado nesta quinta pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. “Mexer no Imposto de Renda não dá tempo, vai ficar para o próximo ano”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o princípio da anualidade, a revisão da tabela do IR – uma das promessas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva – precisaria ser aprovada até o próximo mês para que pudesse ser aplicada à renda obtida em 2023.
Com informações do UOL e Agência Estado
