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Equipe de Lula prepara PEC para garantir auxílio de R$ 600, que volta a ser Bolsa Família

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A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes do Congresso preparam uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. O projeto já está sendo chamado de ‘PEC da Transição’, que também pode contemplar o Minha Casa, Minha Vida, reajuste do Farmácia Popular, merenda escolar e aumento do salário mínimo.

O valor de R$ 600 aprovado no Congresso e que está sendo pago aos beneficiários do Auxílio Brasil só tem duração garantida até dezembro.

A equipe de transição busca espaço fiscal para financiar em 2023 o programa de transferência de renda em R$ 600 — uma das principais propostas de campanha de Lula — e outros programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. A verba necessária é estimada entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que há a possibilidade de a PEC incluir o reajuste na merenda escolar e a verba para o Farmácia Popular.

No entanto, o coordenador da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (3) que isso não está definido e os detalhes de “o que entra ou não na PEC” serão acertados na reunião de terça da semana que vem com Lula. Leia mais abaixo.

Segundo Mercadante, a verba para cobrir os R$ 600 precisa ser aprovada ainda em novembro para o valor ser pago em janeiro. “A folha de pagamento de janeiro roda em dezembro.

“Senão você deixa 21,6 milhões de pessoas sem renda. E tem 2 milhões de pessoas que pegaram o crédito consignado que não só ficam sem renda como ficam com 40% do valor em dívida. O Congresso tem que ter urgência na tramitação dessa matéria”, disse Mercadante.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que o Bolsa Família vai entrar com toda a certeza. “Quem em sã consciência vai votar contra o aumento para R$ 600,00 na crise que estamos passando”, questionou o relator. Quem fizer isso, na avaliação de Castro, estará fazendo oposição ao Brasil e não ao governo Lula. “Todo o resto, tem que definir”, disse, comentado, por exemplo, que a isenção de pagamento de IRPF é um desses pontos complexos, apesar de poder caber na PEC.

Os parlamentares, de acordo com o senador, têm o espírito de colaborar. Outro exemplo é o aumento do salário mínimo, que poderá ser incluído na proposta. O martelo, porém, ainda não foi batido.

Transição de governo
Alckmin já foi escolhido pelo presidente Lula como o coordenador da equipe de transição, responsável por analisar as contas públicas e preparar as primeiras medidas do governo a partir de 2023.

O coordenador da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também participaram da reunião desta quinta.

Também estiveram na reunião os senadores petistas Jean Paul Prates — cotado para assumir a presidência da Petrobras — e Paulo Rocha (PA), além do eleito Wellington Dias (PI) e de Confúcio Moura (MDB-GO). Os deputados petistas Rui Falcão (SP), Reginaldo Lopes (MG), Enio Verri (PR) e Paulo Pimenta (RS) também participaram.

A reunião marcou o início da transição de governo, ainda que informalmente.

O governo eleito tem, por lei, direito a indicar uma equipe de 50 pessoas para analisar as contas públicas e as informações do governo federal. A medida ainda será oficializada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). As tratativas para oficializar o governo de transição começaram na terça-feira.

Mercadante disse ainda que alguns nomes da equipe de transição devem ser oficializados nesta quinta. A equipe de Lula deve ir ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) nesta semana e se instalar no local a partir de segunda.

Decisão de Lula
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (3) que a PEC da transição será apresentada na terça-feira (8), após a ideia ser discutida com Lula em reunião na segunda-feira, em São Paulo.

“Tudo será submetido ao presidente Lula na segunda-feira. Depois de aprovada pelo presidente Lula a nossa proposta, apresentaremos”, declarou Pimenta a jornalistas após participar da reunião nesta quinta.

Lula está em Trancoso (BA) para dias de descanso após a campanha com sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.

Paulo Pimenta reforçou a declaração de Alckmin de que ainda não houve discussão sobre valores da PEC. “A PEC da transição é uma imposição natural do resultado da eleição”, afirmou o parlamentar. “Tudo o que estamos discutindo só será possível mediante aprovação do Congresso”, acrescentou, destacando que o governo eleito vai procurar ainda hoje o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA).

Revisão do IRPF
O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ênio Verri (PR), confirmou que a revisão da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) não deve entrar no pacote de transição anunciado nesta quinta pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. “Mexer no Imposto de Renda não dá tempo, vai ficar para o próximo ano”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o princípio da anualidade, a revisão da tabela do IR – uma das promessas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva – precisaria ser aprovada até o próximo mês para que pudesse ser aplicada à renda obtida em 2023.

Com informações do UOL e Agência Estado

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Marina diz que governo usará recursos do Fundo Amazônia para ajudar povo Yanomami

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo federal utilizará recursos do Fundo Amazônia para ajudar o povo Yanomami.

A população indígena sofre com uma grave crise de saúde, com inúmeros registros de desnutrição e malária.

“Os recursos do Fundo Amazônia serão deslocados para ações emergenciais. Essas ações estão sendo tratadas em vários níveis, que envolvem: a questão da saúde; o tratamento ao problema da grave situação de fome, que está assolando as comunidades; a parte de segurança, para que essas pessoas possam ficar em suas comunidades, e isso tem a ver com operações de desintrusão do garimpo criminoso dentro dessas comunidades”, declarou a ministra.

Marina Silva deu a declaração em uma entrevista coletiva em Brasília, após ter se reunido com a ministra da Cooperação da Alemanha, Svenja Schulze.

Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é destinado a financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento. É considerada uma inciativa pioneira na área.

Além de apoiar comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região amazônica, o fundo fornece recursos para estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e a incêndios.

O fundo é abastecido com recursos de doações internacionais. Os governos de Alemanha e Noruega respondem, juntos, por mais de 99% dos depósitos.

Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) administra os recursos e aprova os projetos.

Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, as ações do fundo foram paralisadas. Na ocasião, o governo suspendeu comitês, entre eles o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), que tem como atribuição estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do fundo. Isso levou Noruega e Alemanha a suspenderem os repasses.

Em 1º de janeiro, dia em que tomou posse como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de medidas, entre elas um decreto em que determinou a retomada do fundo.

Após a edição do decreto, entidades ambientais disseram ter boa expectativa com a retomada do fundo, afirmando ser possível garantir a preservação ambiental da região e a buscar o desenvolvimento sustentável.

Também após o decreto, a Noruega informou que o Brasil já poderia gastar cerca de R$ 3 bilhões doados pelo país ao Fundo Amazônia. E a Alemanha anunciou a destinação de 35 milhões de euros.

Por G1 e TV Globo

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MEC divulga novos prazos de inscrição para o Sisu, Prouni e Fies

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O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para acessar informações sobre os três programas, os estudantes devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.

Segundo o MEC, em todos os processos seletivos a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.

“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.

Veja as datas
Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados: 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada)

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

POR AGÊNCIA BRASIL

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Preços dos combustíveis aumentam pela terceira semana consecutiva

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Os preços dos combustíveis voltaram a subir no arranque desta semana, que marca o final do mês de janeiro, o que representa o terceiro aumento consecutivo.

Desta forma, e segundo as contas do site Mais Gasolina, na madrugada desta segunda-feira, 30 de janeiro, a Galp aumentou os preços da gasolina 95 simples em 3,5 cêntimos por litro, para um preço médio de 1.811 euros, enquanto o gasóleo simples registou um aumento de 1 cêntimo por litro, para um preço 1.751 euros por litro.

Já BP aumentou o preço da gasolina simples 95 em 3,5 cêntimos por litro, para um preço médio de 1.825 euros por litro, enquanto o gasóleo simples registou uma subida de 1 cêntimo para um preço médio de 1.770 euros.

Por seu lado, a Repsol aumentou preço da gasolina 95 simples em 3, cêntimos, tal como a BP e a Galp, para um preço médio de 1.813 euros por litro, enquanto o gasóleo simples subiu 1,5 cêntimos 1,749 euros por litro.

Recorde-se que para encontrar a gasolina 95 simples a preços mais altos é preciso recuar a 20 de novembro de 2022, e no caso do gasóleo a 28 de novembro do ano passado.

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