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Moraes encaminha à PGR pedido para barrar posse de deputados

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou na 5ª feira (26.jan.2023) para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) um requerimento para suspender a diplomação e impedir a posse de 11 deputados federais (leia abaixo os nomes). Eis a íntegra do despacho (141 KB).

A solicitação –realizada por advogados do Grupo Prerrogativas– também pede ao STF a instauração de inquérito policial “para apuração da responsabilidade penal” de congressistas do PP (Progressistas), PL (Partido Liberal) e PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) no que se foi referido como “atos criminosos praticados no dia 08 de janeiro”.

Leia abaixo quais são os deputados incluídos no requerimento do Grupo Prerrogativo:  

  1. Nikolas Ferreira (PL-MG);
  2. Sargento Rodrigues (PL-MG);
  3. Rodolfo Nogueira (PL-MS);
  4. Marcos Pollon (PL-MS);
  5. João Henrique Catan (PL-MS);
  6. Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
  7. Carlos Jordy (PL-RJ);
  8. André Fernandes (PL-CE);
  9. Silvia Waiãpi (PL-AP);
  10. Wallber Virgolino (PL-PB); e
  11. Rafael Tavares (PRTB-MS).

Além disso, os advogados pediram a abertura de ação no MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar a “participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito” por parte dos 11 deputados incluídos no requerimento.

O ministro do STF fixou prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste a respeito do despacho.

A posse dos 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 será realizada em 1º de fevereiro em sessão marcada para às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. A data também marca o início das atividades de 2023 no Congresso Nacional.

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Lula e governadores divulgam carta em defesa da democracia: ‘Valor inegociável’

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades federativas do Brasil divulgaram nesta sexta-feira (27) uma carta em defesa da democracia – que classificam como um “valor inegociável”.

O documento foi divulgado pelo Palácio do Planalto após reunião de Lula com os 27 governadores do país, na sede do Poder Executivo. Ministros também participaram do encontro.

Os governantes também dizem ter um “compromisso” com a estabilidade institucional e social do país. A carta foi publicada 19 dias após atos golpistas promovidos por bolsonaristas radicais em Brasília.

No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), sedes dos Três Poderes na capital.

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz trecho da carta.

Batizado de “Carta de Brasília”, o documento também anuncia a criação do Conselho da Federação, um colegiado que será composto por representantes da União, dos estados e dos municípios.

O objetivo do colegiado, segundo a carta, é “definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados”.

A peça também fala em “gestão compartilhada” de recursos públicos para ações de desenvolvimento regional. E cita desemprego, inflação, fome e pobreza como problemas a serem superados pelos governos federal, estaduais e municipais.

Por G1/Ac

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Governador Gladson Cameli pedirá apoio a Lula para a recuperação da BR-364, construção de casas populares e implantação da Infovia

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O governador Gladson Cameli apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva três projetos prioritários do Acre visando apoio do governo federal: a recuperação e manutenção da BR-364, a construção de casas populares e a implantação da Infovia, que interligará o Estado via Internet de alta qualidade.

As propostas serão entregues na reunião entre os governadores e o presidente, que será realizada a partir das 9h30 desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Gladson defendeu a indicação desses projetos na reunião do Fórum de Governadores, realizada no fim da tarde desta quinta-feira, 26, em Brasília. O objetivo foi reunir as prioridades dos estados e alinhar as reivindicações conjuntas a serem entregues hoje para Lula.

Cada estado apresentou três propostas de iniciativas estruturantes. “Priorizamos a BR-364, as casas populares e a Infovia em virtude da necessidade, urgência e importância para avançar no desenvolvimento do estado e para melhorar a vida das pessoas, que é o objetivo do meu governo”, explicou o governador após o encontro.

Fórum dos Govenadores foi realizado na quinta-feira em Brasília. Foto: Diego Gurgel/Secom

ICMS

No Fórum, os governadores também debateram, entre as propostas conjuntas a serem entregues ao presidente Lula, a busca de soluções para a recuperação das perdas de arrecadação do ICMS causadas pelas leis complementares 192 e 194, de 2022, que, na prática, reduzem o imposto incidente, por exemplo, sobre combustíveis.

Por Agencia de Noticias do Acre

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