19 abril 2024

INSS no AC vira alvo do MPF após denúncia de que invalida laudo de autismo emitido há mais de três meses

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o atendimento prestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Acre às pessoas com autismo. A medida foi tomada após um requerimento apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), dando conta de que a representação do INSS no estado invalida laudos com data superior a três meses de emissão.

Conforme denúncia, no momento do requerimento administrativo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o INSS determina que sejam apresentados laudos e atestados com emissão não superior a 90 dias, o que, segundo o MPF, inviabiliza e dificulta o pedido.

A agência do INSS em Rio Branco informou que ainda não foi notificada e que tão logo receba a formalização do inquérito vai encaminhar a demanda à Superintendência Regional. “Não temos competência regimental para alterar a legislação que trata do assunto.”

O TEA é caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e ou interesses repetitivos ou restritos, conforme o Manual de Orientação Transtorno do Espectro do Autismo, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A condição é permanente e não tem cura, mas a estimulação precoce pode contribuir para alterar o prognóstico e suavizar os sintomas.

No Acre, a lei estadual n. 3.722, de 2021, determina que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a exemplo de outros estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal, tem prazo de validade indeterminado.

Pelas redes sociais, o deputado falou sobre o pedido de providências feito ao MPF sobre o protocolo do INSS. “Limitar o prazo dos laudos apenas dificulta a vida dos familiares e portadores do TEA, pois o estado do Acre dispões de poucas unidades que atendem as pessoas com autismo.”

A presidente da Associação Família Azul (AFAC), Heloneida da Gama, afirmou que o laudo pode demorar de 6 meses até 2 anos para ser expedido, dependendo do caso e que, portanto, é inviável esse prazo dado pelo INSS. Segundo ela, atualmente o grupo tem 850 famílias cadastradas.

“É um impacto muito grande, porque o retorno com a neuropediatra está programando para três meses ou seis meses, mas as vezes demora muito mais que isso e inviabiliza conseguir um novo laudo. Então, é muito importante essa investigação do MPF, também para verificar porque tem demorado muito para marcar essas perícias. Tem mãe que leva até dois anos para conseguir o laudo e ainda tem essa questão de prazo de validade”, disse Heloneida.

O responsável pelo inquérito, procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, afirmou que a ação pretende verificar e corrigir, se for o caso, a regularidade do atendimento em todo o Brasil.

Por g1/Ac

 

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