O governo federal anunciou os novos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2023, anunciando que após 6 anos sem reajustes, as escolas públicas brasileiras terão um total de mais de R$ 5 bilhões para custear a merenda escolar. , com recursos enviados pelo Ministério da Educação e Cultura. Cerca de 40 milhões de alunos em mais de 150.000 escolas serão beneficiados com isso.
O cálculo para o governo federal definir os valores dos recursos para cada estado leva em consideração o número de dias de atendimento e aulas, o número de alunos matriculados em cada rede ou unidade de ensino e o número per capita correspondente.
No Acre, o valor será de R$ 28,8 milhões, um aumento de 33,5% em relação ao ano passado. Graças a esse ajuste, o Ministério da Educação e Esportes (SEE) poderá dar continuidade e ampliar ações afirmativas como o Prato Extra, que beneficia mais de 125 mil alunos no Acre e garante lanches e almoços a todos os alunos da rede pública estadual.
Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, criado originalmente com o nome de Campanha de Alimentação Escolar, em 1955, é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. É responsável pela oferta de alimentação escolar e pela realização de ações educativas na área da alimentação e alimentação para alunos de todos os níveis do ensino básico público. Por meio da Secretaria de Educação, o governo federal repassa recursos adicionais aos estados, municípios e escolas federais em 10 parcelas mensais (fevereiro a novembro) para cobrir 200 dias letivos, com base no número de alunos matriculados em cada rede. Educação.
Valores para cada aluno definidos pelo Conselho Deliberativo FNDE (CD/FNDE) e que serão levados em consideração na definição do valor destinado pelo governo federal e repassado às escolas:
- Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em período parcial: R$ 0,41;
- Estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio, em período parcial: R$ 0,50;
- Estudantes matriculados na pré-escola, em período parcial, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72;
- Estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, em período parcial: R$ 0,86;
- Estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Inep: R$ 1,37;
- Estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37;
- Estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita em R$ 2,56;
- Estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE): R$ 0,68.
Com informações do Contilnet
