22 maio 2024

No Acre, quase 800 mulheres iniciaram o processo de laqueadura; nova lei muda exigências

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No estado do Acre, mais de 765 mulheres iniciaram o processo de laqueadura, que é procedimento médico de esterilização através da obstrução das tubas uterinas, impedindo a gravidez definitivamente.

Em janeiro e fevereiro de 2023, 171 mulheres fizeram o retorno com o objetivo de dar continuidade, e outras 307 ainda aguardam para iniciar o procedimento no Setor de Planejamento Familiar da Policlínica do Tucumã.

De acordo com a diretora da Policlínica, Luciana Oliveira Carvalho, houve também algumas desistências, grande parte por as mulheres reconsiderarem ter filhos futuramente.

Em 2022, com a Lei de nº 14.443 uma nova regulamentação foi instituída para a realização da laqueadura, e já entra em vigor em março deste ano, com diversas mudanças em relação à legislação de 1996.

Não será mais necessária a autorização do cônjuge, a idade mínima também mudou de 25 para 21 anos, e não há a exigência da mulher ter 2 filhos vivos para poder ter acesso a esse serviço.

Para quem tem interesse em realizar o procedimento de laqueadura, inicialmente, precisa apresentar um documento com foto para pegar o processo e levar à Central de Agendamento de Cirurgias (CAC), localizado na Fundação Hospitalar (Fundhacre). O horário de atendimento na Policlínica do Tucumã é das 8h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Via Rebeca Martins, ContilNet

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