O procurador da República José Soares, do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, solicitou à Justiça que a investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e assassinar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja conduzida pela Justiça comum de São Paulo. A tentativa de atentado contra o parlamentar foi revelada na última semana, quando a Polícia Federal prendeu criminosos vinculados ao PCC que planejavam ataques contra Moro e outras autoridades.
O procurador argumenta que a 9ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a operação da Polícia Federal, não deveria mais investigar o caso, visto que o atentado contra o parlamentar não foi concretizado. De acordo com ele, o crime de extorsão mediante sequestro ou qualquer outro delito que eventualmente tenha sido planejado contra Moro são “atípicos e não puníveis”. Portanto, ele afirma que não cabe à Justiça Federal conduzir as investigações.
Além disso, o procurador destaca que o pedido para que a Justiça comum de São Paulo assuma o inquérito é devido ao vínculo com o estado dos membros do PCC que foram presos pelo plano de atacar Moro. Ele argumenta que futuras decisões contra os criminosos podem ser anuladas caso a Justiça Federal continue conduzindo o caso.
Dessa forma, ele defende que a competência para os crimes remanescentes, que são estaduais, como organização criminosa e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ou restrito, além dos supostos crimes de lavagem de dinheiro descobertos posteriormente, seja declinada para a Justiça Estadual de São Paulo, perante a qual atua o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de São Paulo, que tem maior expertise no modo de atuação e nos planos do PCC.
