A Prefeitura de Sena Madureira, município localizado no interior do Acre, recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-AC) para apresentar, em um prazo de 45 dias, um plano de encerramento das atividades do cemitério da cidade e um cronograma de obras para a construção de um novo espaço. A recomendação foi emitida pela Promotoria Cível do MP-AC, com o intuito de resolver o problema de superlotação no cemitério e garantir a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
O promotor de Justiça Daisson Gomes Teles assinou o documento e destacou que a superlotação do cemitério resultou em sepultamentos que não estavam em conformidade com a legislação ambiental, o que pode causar contaminação do solo e das águas em áreas suscetíveis a inundações e chuvas intensas. Um inquérito foi aberto após denúncias dos moradores sobre a situação do cemitério.
Além disso, a recomendação estabelece que o município tem um prazo de 180 dias para adquirir e licenciar uma área destinada à construção do novo cemitério, obtendo a licença ambiental e o alvará de funcionamento necessários. Os túmulos ainda não ocupados e os novos túmulos a serem construídos devem seguir as orientações do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e a resolução 335/2023 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
