Mais uma vez, a atual gestão do município de Sena Madureira deixa a desejar. Os estados e cidades têm 10 dias para enviar planos de aplicação da Lei Aldir Blanc. Quem saiu na frente foi o município de Plácido De Castro, no Acre, não deixando para a última hora e realizando o preenchimento do formulário.
Participação social
O preenchimento do documento é de responsabilidade dos gestores culturais estaduais, municipais e do DF. No entanto, é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do plano, a partir de escutas e audiências públicas, a fim de garantir que o dinheiro seja utilizado e atenda às demandas reais de cada território.
Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos devem ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos, para que cheguem aos fazedores de cultura. Podem ainda ser utilizados para manutenção e construção de espaços públicos de cultura, entre outras possibilidades de uso.
