Autoridades e políticos se manifestaram nesta quarta-feira (6) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão, Toffoli disse que as provas foram obtidas ilegalmente e que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela operação foi uma “armação”, e um dos “maiores erros jurídicos da história”
Autoridades e políticos se manifestaram nesta quarta-feira (6) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão, Toffoli disse que as provas foram obtidas ilegalmente e que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela operação foi uma “armação”, e um dos “maiores erros jurídicos da história”
Questionamento sobre provas
Na decisão que invalidou as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli afirma que tudo indica que elas foram alcançadas “às margens” da lei, e não somente as referentes ao presidente Lula, mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.
“Razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade [anulação das provas] deve ser estendido a todos os feitos [processos] que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, afirma.
As conclusões do ministro sobre a obtenção irregular das provas têm como base mensagens apreendidas na operação Spoofing – que apurou o vazamento de conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato, como procuradores da força-tarefa do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro.
As conversas mostram Moro e integrantes do Ministério Público supostamente combinando procedimentos em processos da operação. O material foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto.
Na decisão, Toffoli diz que, apesar da invalidação de provas, cabe aos juízes responsáveis pelos processos abertos com base no acordo de leniência da Odebrecht decidir sobre arquivamentos.
O ministro também dá prazo de 10 dias para que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, e o Ministério Público Federal no Paraná apresentem o conteúdo integral de todos os documentos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht.
Ele ainda encaminha as investigações à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que:
- identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais;
- adotem medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior
Prisão de Lula foi ‘armação’, diz Toffoli
No documento, de 135 páginas, o ministro do Supremo afirma que, diante de “situações estarrecedoras” verificadas nos processos e de outras decisões já tomadas pelo STF, a prisão do presidente Lula “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra [a lei]”, afirmou Toffoli em um trecho da decisão.
Ele também diz que a prisão do petista “foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.
Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por um 1 ano e 7 meses em Curitiba, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). O processo foi baseado em informações obtidas na delação premiada de executivos da OAS.
O presidente foi solto em 2019, depois que STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Em abril de 2021, o Supremo anulou todas as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava Jato.
Por: G1 – Política.
