21 fevereiro 2024

TSE decide que Forças Armadas não fiscalizam mais urnas eletrônicas

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TRE-RJ faz a distribuição das urnas eletrônicas para os locais de votação no Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das urnas. Essa foi uma proposta do atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes que acabou aprovada pelos demais ministros. O militares também não vão mais integrara comissão de transparência das eleições.

Eles haviam sido incluídos nesse rol por uma determinação do então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, mas o entendimento do Alexandre de Moraes agora é o de que a participação dos militares na fiscalização das eleições do ano passado se mostrou “incompatível” com as atribuições legais deles. Uma atuação que não foi nem compatível, nem razoável e nem eficiente, segundo Moraes.

O STF também sai dessa lista de entidades fiscalizadoras, que é formada por representantes do Congresso, da Polícia Federal, do Ministério Público, dos partidos, da OAB.

O argumento nesse caso é o de que três ministros da Suprema Corte também integram o TSE, onde tramitam recursos contra decisões do Supremo. Durante o governo passado, de Jair Bolsonaro, TSE e Forças Armadas viveram vários momentos de atrito. Acusações, por exemplo, de possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Por conta disso, ministro Fachin decidiu, na época, incluir as Forças Armadas, até para mostrar que as urnas são seguras e não podem ser fraudadas.

A decisão do TSE já vale para as eleições municipais do ano que vem. As Forças Armadas vão continuar, então, auxiliando a Justiça Eleitoral no que já fazia antes, ou seja, na questão da logística, do transporte de urnas e na segurança dos eleitores e dos locais de votação.

Via Agencia Brasil

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