21 fevereiro 2024

Governo cria grupo para avaliar ampliação da atuação das Forças Armadas em fronteiras na Amazônia Legal

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Nesta segunda-feira (9), o governo federal estabeleceu um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade e os mecanismos de emprego das Forças Armadas em uma extensão de 250 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres nos estados da Amazônia Legal. A iniciativa, que busca ampliar a área de defesa em 100 quilômetros em relação à norma atual, foi publicada hoje no Diário Oficial da União, com um prazo de 30 dias para apresentar as conclusões.

A Constituição determina a atuação das Forças Armadas em uma faixa de 150 quilômetros a partir dos limites territoriais dentro do país. No entanto, a proposta em discussão almeja estender as ações de defesa em mais 100 quilômetros nas fronteiras com outros países nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.

A intenção é intensificar ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais, alinhando-se com o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), lançado pelo governo federal em julho deste ano, que prevê investimentos de R$ 2 bilhões. O Amas contempla a instalação de 34 bases integradas da Polícia Federal com as polícias estaduais, centros de comando e cooperação internacional, além de um centro de operações da Força Nacional, distribuídos pela Amazônia Legal.

O grupo de trabalho, coordenado pelo subchefe de operações da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) do Ministério da Defesa, será composto por 11 integrantes titulares, com representantes dos comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha, mais quatro membros da CHOC. As reuniões semanais ocorrerão na sede do Ministério da Defesa, em Brasília, e por videoconferência para os membros ausentes. Poderão ser convidados especialistas militares ou civis de outros ministérios, instituições ou órgãos para contribuir com o trabalho, conforme decisão da coordenação.

Diretamente da AgenciaBrasil.

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