Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou uma portaria que estabelece a obrigatoriedade da distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias de calor, caracterizados por altas temperaturas. A medida, anunciada após a trágica morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, foi oficializada no Diário Oficial da União.
Conforme a portaria, a organização de eventos deverá permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo durante o evento. Além disso, os produtores dos eventos são obrigados a disponibilizar água gratuitamente ou oferecer bebedouros para os espectadores.
A regulamentação também exige que haja uma estrutura adequada para o rápido resgate dos participantes em caso de problemas de saúde ou situações de perigo durante o evento. A fiscalização do preço da água mineral pelos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor também está prevista para evitar práticas abusivas.
A portaria entrou em vigor no sábado (18) e tem validade por 120 dias. A medida busca salvaguardar a saúde dos consumidores em eventos expostos a altas temperaturas, como shows e festivais.
Paralelamente, na esfera legislativa, as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram um projeto na Câmara dos Deputados que visa obrigar as empresas organizadoras de eventos no Brasil a fornecer água potável gratuitamente ao público, antes, durante e após as apresentações. O não cumprimento dessa obrigação poderá resultar em multas e na proibição de realização de novos eventos pela empresa infratora. O projeto aguarda tramitação nas comissões da Câmara.
por G1.