As câmeras utilizadas para gravar abordagens policiais podem estar prestes a ter uma regulamentação nacional no Brasil, em substituição às diversas regras adotadas por cada estado. Já em uso em pelo menos cinco estados e em processo de implementação em outros sete, essas câmeras corporais têm o objetivo de documentar a rotina dos policiais, auxiliar na produção de provas e prevenir abusos durante operações policiais.
De acordo com especialistas, os resultados obtidos até agora são positivos, especialmente no que diz respeito à redução de mortes e lesões decorrentes de intervenção policial. Joana Monteiro, do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV, destaca que a utilização das câmeras está associada a uma significativa diminuição desses incidentes.
Em São Paulo, onde o equipamento está em uso desde 2020, houve uma redução de 57% nas mortes e 63% nas lesões corporais decorrentes de intervenção policial entre 2021 e 2022, de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas. No entanto, o tema tem gerado polêmica, e o uso das câmeras foi parar na Justiça após uma decisão em dezembro que suspendeu uma liminar obrigando o uso do equipamento por todos os policiais militares do estado.
Diante desse cenário, o governo federal pretende criar uma regulamentação padronizada para todo o país, em parceria com o Ministério da Justiça, governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. O projeto inicial propõe o uso obrigatório das câmeras em ocorrências e atividades que exigem atuação ostensiva, como buscas, apreensões e operações em grandes eventos, como manifestações.
As imagens capturadas devem conter identificação da câmera e do usuário, marca d’água, georreferenciamento, data e hora. O armazenamento das imagens deve ser auditável, e os policiais devem informar as pessoas que estão sendo gravadas se a câmera não estiver visível.
O projeto também aborda a possibilidade de acionamento automático, pessoal ou remoto das câmeras, afetando tanto policiais militares quanto civis, além da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. A proposta está em consulta pública, e até fevereiro, o Ministério da Justiça pretende publicar uma portaria com as diretrizes para o uso padronizado dessas câmeras em todo o país.
Fonte: G1
