18 junho 2024

Comissão aprova parecer do senador Petecão que reduz IRPF de transportadores autônomos de passageiros

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Comissão de Segurança Pública (CSP) promove audiência pública interativa para ouvir do jornalista português, Sérgio Miguel de Gomes Tavares, sua versão dos fatos ocorridos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando ficou retido pela Polícia Federal por várias horas, assim que chegou ao Brasil para cobrir os atos pró Bolsonaro na Avenida Paulista.
Mesa:
presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) – em pronunciamento.
Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.324/2022, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que propõe a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para os transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de táxis, aplicativos e vans, de 60% para 20% do rendimento bruto.

Ao defender seu parecer, o senador destacou o número significativo de motoristas autônomos no País – 1,9 milhão – e argumentou que esses profissionais estão sendo “expropriados” pelo Estado ao serem obrigados a pagar impostos sobre valores que não refletem sua verdadeira renda.

Para o relator, Sérgio Petecão, o texto traz uma medida justa e de forte impacto social. De acordo com o parlamentar, parte substancial do faturamento é utilizada para pagar os elevados custos associados ao serviço, como combustível, manutenção e pneus, além do custo financeiro relativo à aquisição do veículo.

“É evidente que não se pode comparar o faturamento de um motorista autônomo com o salário de um trabalhador formal. Uma parte substancial do faturamento é destinada a cobrir os elevados custos associados ao serviço prestado, tais como despesas com combustível, manutenção do veículo, troca de óleo, pneus, entre outros, além dos custos financeiros relacionados à aquisição do veículo”, explicou.

Segundo o Poder Executivo, o projeto de lei pode provocar uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões ao ano. Como forma de compensação, o relator sugere ampliação em 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024.

Se não houver recurso para análise pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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