13 abril 2024

Fraude no Tribunal de Contas do Acre: Operação Fraus mira “rachadinha” e lavagem de dinheiro

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Uma operação conjunta entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Estados do Acre e Rondônia (TCE-RO/AC) resultou na prisão de dois servidores públicos e no afastamento de outros dois, nesta quarta-feira (3). A operação Fraus investiga um esquema de “rachadinha” e lavagem de dinheiro que teria funcionado entre 2014 e 2023.

Altos servidores envolvidos

Um alto servidor do TCE-AC é acusado de exigir parte da remuneração de servidores comissionados em troca de sua nomeação e manutenção nos cargos. A investigação também encontrou indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do servidor.

Operação em andamento

A operação Fraus ainda está em curso e, até o momento, foram cumpridos:

2 mandados de prisão preventiva;
2 mandados de afastamento das funções públicas;
11 mandados de busca e apreensão;
2 medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira);
4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas;
4 ordens de proibição de acesso a órgão público;
2 medidas cautelares de proibição de deixar o País;
Medidas assecuratórias de bens móveis, imóveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67.

Investigação conjunta

A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Acre (MPAC) e pelo TCE-RO. As provas e elementos de informação colhidos serão compartilhados para instruir a apuração das infrações disciplinares supostamente praticadas pelos servidores envolvidos.

Esquema explorava servidores

Segundo a investigação, o mentor do esquema escolhia servidores de origens humildes e com baixa instrução, prometendo-lhes cargos comissionados com boa remuneração e ambiente de trabalho. Após a nomeação, exigia a entrega de um percentual da remuneração, sob pena de exoneração. Os servidores que se recusavam eram submetidos a jornada de trabalho extenuante e até mesmo assédio moral.

Nome da operação

O nome Fraus, que significa fraude em latim, faz referência ao modo de atuação do esquema.

Próximos passos

A investigação segue em curso e o MPAC e o TCE-RO continuarão trabalhando para identificar e responsabilizar todos os envolvidos no esquema.

Com informações do O Seringal

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