“É fundamental apoiar essa iniciativa do governo federal”, sustenta o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Na prática, isto significa para os municípios uma nova fonte de recursos para investir em políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas. A afirmação do senador foi feita nesta terça-feira (9), em sua participação no Palácio do Planalto durante a cerimônia de lançamento do programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia.
Petecão explicou que o Poder Executivo planeja investir R$ 730 milhões até 2027 em 70 municípios já devidamente selecionados, aos quais cabe apenas aderir ao programa. Ressaltou o senador que a maior parte desses recursos, R$ 600 milhões, será repassada por meio do Fundo Amazônia, enquanto os outros R$ 130 milhões serão destinados através do programa Floresta+, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Ministério do Meio Ambiente. Também serão utilizadas emendas parlamentares, afora outras políticas públicas federais.
De acordo com o parlamentar, o programa incluirá várias ações conforme o plano de trabalho estabelecido. Entre elas, destacou
– a ampliação da regularização fundiária de propriedades de até 4 módulos fiscais em glebas públicas federais não destinadas a assentamentos,
– o pagamento por serviços ambientais a produtores que conservarem as florestas e
– a assistência técnica a agricultores, com o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas e facilitar o acesso ao crédito fundiário.
Ressaltou inicialmente, que os municípios de Feijó, Manoel Urbano, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá, no Acre, estarão habilitados a receber esses recursos do Fundo Amazônia para o combate às queimadas.
“São recursos adicionais que irão reforçar o caixa das prefeituras. Com esse dinheiro, os prefeitos poderão investir para melhorar as condições de vida da população. Nosso estado já preserva, e muito, nossas florestas. Estima-se, hoje, que o desmatamento da Amazônia está em torno de 15%. Portanto, temos 85% de uma área gigantesca preservada, ou seja, 450 milhões de hectares. Nenhum outro país detém sua mata nativa com esses índices de preservação. Os que dizem o contrário são falaciosos, porque falam, mas não provam o que afirmam”, argumentou o senador.
