17 maio 2024

Prazo para realização do exame toxicológico obrigatório das categorias C, D e E termina em 30 de abril

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Os motoristas que possuem habilitação nas categorias C, D e E devem estar atentos ao prazo final para realizar o exame toxicológico obrigatório, que se encerra no dia 30 de abril.

No início deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma deliberação determinando que os condutores das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido deveriam regularizar sua situação em duas etapas escalonadas.

Os motoristas dessas categorias com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho foram orientados a realizar o exame até 31 de março. Já os que têm as CNHs vencendo entre julho e dezembro devem realizar o exame até 30 de abril.

Os condutores que não fizerem o teste até o prazo máximo estarão sujeitos a multa, conforme estabelece o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ser aplicada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de trânsito (Detrans) a partir de 1º de maio.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ainda há 3,4 milhões de condutores dessas categorias em todo o país com a CNH vencida entre janeiro e dezembro que precisam regularizar sua situação. Na Região Norte, são 194 mil condutores com exames pendentes, sendo o Acre o quinto estado com mais habilitados irregulares, totalizando 9 mil.

Para verificar a necessidade de realizar o exame toxicológico, os condutores podem acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde podem verificar alertas sobre a realização do exame. Basta seguir os passos dentro do aplicativo para verificar se o prazo está vencido e, se necessário, buscar um laboratório credenciado para realizar o exame e regularizar sua situação.

Situação dos estados da Região Norte:

  • Pará (PA): 75 mil condutores irregulares;
  • Rondônia (RO): 38 mil condutores irregulares;
  • Amazonas (AM): 29 mil condutores irregulares;
  • Tocantins (TO): 13 mil condutores irregulares;
  • Acre (AC): 9 mil condutores irregulares;
  • Amapá (AP): 8 mil condutores irregulares;
  • Roraima (RR): 7 mil condutores irregulares.

Via Agência de Notícias do Acre.

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