25 junho 2024

Justiça acreana autoriza passageira da Gol a viajar com dois gatos na cabine da aeronave

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Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, emitida nesta quinta-feira, 2 de maio, ganha destaque por sua relação com o recente incidente envolvendo a morte do cão Joca, ocorrido em 22 de abril devido a um equívoco da companhia aérea Gol.

Após a repercussão do caso, que levou a Gol a suspender por trinta dias o transporte de animais na parte inferior do avião, uma cliente, a engenheira sanitarista Wilma Furtado Nogueira, obteve uma liminar na Justiça do Acre para viajar com seus dois gatos na cabine da aeronave, mesmo que a legislação permita apenas um animal por passageiro nessa modalidade.

Wilma, que emitiu três passagens aéreas junto à Gol, incluindo duas para transportar seus gatos de apoio emocional, enfrentou dificuldades após a suspensão do transporte de animais pela companhia. Mesmo apresentando alternativas viáveis, como a compra de uma nova passagem para que um dos gatos viajasse na cabine, ela não obteve sucesso junto à empresa e recorreu à Justiça.

Os advogados de Wilma destacaram em sua ação que ela enfrenta transtorno depressivo maior e transtorno do pânico, tornando seus animais de estimação essenciais para seu bem-estar emocional. A liminar concedida pelo juiz Matias Mamed considerou essa necessidade, além de verificar que os gatos estão em bom estado de saúde e dentro do peso permitido para viajar na cabine.

A decisão ordena à Gol Linhas Aéreas o embarque de Wilma com seus gatos na cabine da aeronave, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

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