O Ministério da Saúde publicou a Portaria 3.762 no Diário Oficial da União, concedendo autorização para o Estado do Acre, municípios e Distrito Federal receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Neste contexto, Epitaciolândia, Jordão e Mâncio Lima estão programados para receber pelo menos R$1,2 milhão para essa finalidade. Os valores variam de R$271.799,00 a R$349.987,00, com Jordão sendo beneficiado por outro repasse autorizado na mesma portaria.
A portaria determina que o Fundo Nacional de Saúde tomará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, seguindo os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após o cumprimento das condições previstas para essa modalidade de transferência.
Para mais informações, acesse o link da portaria: Portaria GM/MS Nº 3.762 de 8 de maio de 2024
