23 maio 2024

Ministério Público do Acre investiga descarte irregular de medicamentos vencidos pela Secretaria de Saúde

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O Ministério Público do Acre (MP-AC) está tomando medidas para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de medicamentos vencidos, supostamente realizado pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). Na última semana, o MP solicitou a abertura de um inquérito policial para apurar o caso.

Segundo a denúncia sob investigação, o descarte estaria ocorrendo no pátio da Cooperativa de Catadores do Acre (Catar), localizada em Rio Branco. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre iniciou um inquérito civil e requisitou a abertura de um inquérito policial para investigar mais a fundo a situação.

O promotor Alekine Lopes dos Santos, em decisão publicada no Diário Oficial do MP-AC, destacou que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ressaltando que é dever do Poder Público e da coletividade protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.

A legislação proíbe expressamente a queima de produtos químicos a céu aberto ou em locais não licenciados para essa finalidade. O promotor enfatizou a necessidade de uma destinação específica para esse tipo de material, destacando que não deveria ter sido enviado à Catar. Entre os produtos descartados de forma inadequada, mencionou-se soluções de iodo, formol, desinfetante, desincrustante, alcalina em pó, entre outros.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) foi notificada para apresentar, em até 30 dias, um relatório detalhado das medidas adotadas para conter ou minimizar os danos ambientais decorrentes dessa ação. Além disso, deverá informar se houve aplicação de multas e se estas foram devidamente pagas.

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