16 junho 2024

Municípios da região Norte terão descontos em programa habitacional para população de menor renda

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O Ministério das Cidades, por meio da Instrução Normativa 7 de 2024, anunciou um aumento nos descontos concedidos nos financiamentos de compra ou construção de imóveis pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias de municípios da região Norte do país que possuem renda mensal de até R$ 4.400, enquadradas nas Faixas 1 e 2.

A atualização do cálculo do desconto resultará em uma redução significativa no valor das parcelas ou da entrada, beneficiando diretamente as famílias de menor renda. Esse aumento no desconto é uma medida importante para tornar mais acessível o crédito habitacional e reduzir o déficit habitacional na região.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse reajuste beneficiará não apenas as famílias, mas também estimulará o setor da construção civil, tornando-o mais atrativo para empresas do ramo. Isso, por sua vez, pode gerar mais empregos e aumentar a renda na área, impactando positivamente na economia dos municípios.

É importante ressaltar que o desconto é tabelado de acordo com a região e o porte populacional dos municípios, sendo uma medida inclusiva que abrange Municípios de todos os tamanhos. A CNM enfatiza que mais de 80% dos Municípios do Norte têm menos de 100 mil habitantes e podem enfrentar maiores desafios para acessar programas habitacionais, necessitando de apoio contínuo da União para reduzir o déficit habitacional.

A Instrução Normativa altera o fluxo apenas para áreas urbanas, impactando diretamente o Programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades, que utiliza o FGTS em operações para áreas urbanas. Essa iniciativa reflete o compromisso em melhorar o acesso à moradia digna para as famílias de menor renda e contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões beneficiadas.

Com informações do ac24horas.

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