A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) requerimentos de urgência para cinco projetos de lei em tramitação. Com a aprovação, essas propostas poderão ser analisadas diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões.
Todos os projetos são de autoria de deputados federais, sendo que um deles foi proposto pelo atual ministro Alexandre Padilha (PT-SP), que está licenciado do cargo parlamentar. Veja a lista dos projetos que ganharam urgência:
- Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia (PL 3.010/19)
- Proposto pelo então deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), busca dar suporte aos acometidos pela fibromialgia, doença caracterizada por dores generalizadas e sensibilidade. A iniciativa visa incluir a fibromialgia no rol de pessoas com deficiência, facilitando a concessão de benefícios.
- Campanha de Saúde da Mulher (PL 1.799/23)
- De autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), o projeto estabelece uma campanha para que as mulheres façam avaliações de saúde periódicas e completas, destacando a importância da prevenção de doenças como o câncer de mama e o câncer de colo do útero.
- Força Nacional do SUS (PL 351/19)
- Criado pelo deputado licenciado Alexandre Padilha, atualmente ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, o projeto institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), destinada a executar medidas de prevenção, assistência e repressão em situações epidemiológicas, de desastres ou de assistência à população.
- Medidas de Apoio à Agricultura Familiar (PL 1.875/24)
- Proposto pelo deputado Marcon (PT-RS), o projeto prevê medidas emergenciais para apoiar a agricultura familiar, especialmente após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Inclui a criação de um crédito de fomento não reembolsável e a suspensão de dívidas até dezembro de 2024.
- Isenção de Tarifas para Atingidos por Desastres (PL 3.202/23)
- Proposto pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), sugere a isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica e saneamento básico por seis meses para usuários diretamente atingidos por desastres, como o ciclone extratropical que afetou o Rio Grande do Sul em setembro de 2023.
Fibromialgia
O PL 3.010/19, do então deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), visa instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, doença caracterizada por dores generalizadas, sensibilidade e outros transtornos. A proposta busca incluir a fibromialgia no rol de pessoas com deficiência, facilitando a concessão de benefícios.
Campanha de Saúde da Mulher
De autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), o PL 1.799/23 estabelece uma campanha para que as mulheres façam avaliações de saúde periódicas e completas, com foco na prevenção de doenças como o câncer de mama e o câncer de colo do útero.
Força Nacional do SUS
Criado pelo deputado licenciado Alexandre Padilha, o PL 351/19 institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), destinada a atuar em situações epidemiológicas, de desastres ou de assistência à população, a partir de decretos de estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Medidas de Apoio à Agricultura Familiar
O PL 1.875/24, do deputado Marcon (PT-RS), propõe medidas emergenciais para apoiar a agricultura familiar afetada por enchentes no Rio Grande do Sul, incluindo a criação de um crédito de fomento não reembolsável e a suspensão de dívidas até dezembro de 2024.
Isenção de Tarifas para Atingidos por Desastres
O PL 3.202/23, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), propõe a isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica e saneamento básico por seis meses para usuários diretamente atingidos por desastres, destacando a necessidade de apoio em eventos climáticos extremos.
