A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (12) o projeto de resolução 32/24, que permite à Mesa Diretora suspender o mandato de deputados federais acusados de quebra de decoro parlamentar por até seis meses. A urgência do projeto foi aprovada ontem por 302 votos contra 142, com a promessa de votar o mérito do texto hoje.
O projeto enfrenta resistência de alguns parlamentares que temem que a medida conceda poder excessivo à Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a proposta como uma necessidade para conter comportamentos inapropriados após uma série de agressões verbais e quase físicas.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a medida, argumentando que ela poderia ser usada para perseguir adversários políticos. “Quer dizer que agora o Presidente da Câmara vai poder, de forma cautelar, determinar o afastamento de um parlamentar do seu mandato? Vai-se ampliar dessa forma o poder do Presidente da Câmara, junto com a Mesa Diretora, para afastar um deputado federal, para que depois o Conselho de Ética venha se manifestar sobre o caso?”, questionou Braga.
Os partidos PSOL, Rede, Novo, além da oposição, se posicionaram contra o texto. O PL, maior partido da casa, liberou a bancada, resultando em 68 votos contrários e 16 favoráveis à urgência entre seus 91 deputados.
Defendida por Arthur Lira, a proposta visa a criar uma medida cautelar para casos graves de quebra de decoro. “Não há nenhuma usurpação de competência. A única alteração é uma medida cautelar para casos gravíssimos como os que aconteceram e vêm acontecendo reiteradas vezes nesta Casa. E quem tem juízo sabe que o limite já foi extrapolado há muito tempo”, afirmou Lira.
Segundo o projeto, a Mesa Diretora, composta por 11 parlamentares, poderá representar contra deputados por quebra de decoro, suspendendo o mandato por até seis meses. O Conselho de Ética será informado e terá 15 dias para acolher ou rejeitar a suspensão, que terá prioridade nas suas deliberações. A decisão do Conselho poderá ser objeto de recurso ao plenário da Câmara no prazo de até cinco sessões.
Além disso, a proposta confere aos presidentes das comissões os mesmos poderes do presidente da Câmara para manter a ordem durante as reuniões, podendo aplicar advertências ou censuras a deputados que perturbem os trabalhos.
Atualmente, apenas o plenário da Câmara pode suspender um deputado após decisão do Conselho de Ética. A mudança foi proposta por Arthur Lira após recentes embates entre parlamentares, incluindo um quase confronto físico entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e um incidente que resultou na internação da deputada Luiza Erundina.
Via Agência Brasil.
