A Câmara Municipal de Sena Madureira está sob os holofotes após o Ministério Público do Acre (MPAC) requisitar informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 704/2022. A investigação em curso busca esclarecer a polêmica cessão da usina de asfalto do município para a empresa privada M.S.M. Industrial Ltda.
A cessão da usina de asfalto, que previa a entrega de 50 toneladas de asfalto mensalmente ao município, foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas gerou desconfiança e insatisfação entre os moradores. O Inquérito Civil nº 06.2022.00000032-7 foi instaurado pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades e assegurar que o acordo beneficie verdadeiramente a comunidade.
A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sena Madureira, foi oficialmente requisitada a prestar informações sobre o cumprimento do artigo 5º da Lei Municipal nº 704/2022 pelo Chefe do Poder Público municipal. O MPAC, representado pelo promotor de justiça Júlio César de Medeiros, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a presidente forneça detalhes sobre:
- Se a Câmara Municipal foi comunicada pelo executivo para fins de recebimento das 50 toneladas de asfalto.
- As datas em que a comunicação foi feita, caso tenha ocorrido.
- Qualquer outra documentação pertinente que possa comprovar o cumprimento das obrigações contratuais.
O artigo 5º da Lei Municipal nº 704/2022 estipula que a entrega do asfalto ao município deve ser acompanhada por uma comissão formada por vereadores e representantes do executivo municipal. Essa medida visa garantir a transparência e a conformidade com os termos do arrendamento, assegurando que a comunidade receba os benefícios acordados.
A população de Sena Madureira tem acompanhado de perto as investigações. Em uma enquete realizada recentemente, 91% dos participantes manifestaram o desejo de que a usina de asfalto volte ao controle municipal. A falta de manutenção nas vias públicas e a consequente deterioração das estradas têm sido fonte de grande insatisfação entre os moradores.
Além de requisitar informações da Câmara Municipal, o MPAC também determinou que a prefeitura comprove a entrega do asfalto pela empresa arrendatária. Caso contrário, o MPAC exige a devolução imediata da usina ao controle municipal. Um relatório técnico elaborado pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/MPAC) será utilizado para averiguar possíveis irregularidades e danos ao patrimônio público.
A Câmara Municipal de Sena Madureira, juntamente com o executivo municipal, está sob intensa fiscalização para garantir a transparência e a eficácia na administração dos recursos públicos. A população espera que as investigações do MPAC tragam clareza e justiça ao caso, assegurando que os interesses da comunidade sejam priorizados.
