Até sexta-feira, dia 14 de junho, os estudantes concluintes da rede pública têm a oportunidade de se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de forma gratuita, através da Página do Participante. Essa iniciativa oferece benefícios importantes, como isenção da taxa de inscrição e a possibilidade de solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social durante as provas.
A Lei de Cotas garante aos estudantes de escolas públicas o direito de concorrer a vagas reservadas em universidades e institutos federais. Além disso, participantes com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, bem como aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica cadastrados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), também têm direito à isenção da taxa de inscrição.
Mesmo aqueles que obtiveram a gratuidade na taxa de inscrição devem realizar o procedimento na Página do Participante. As notas do Enem são essenciais para ingressar na educação superior, seja pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em universidades públicas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) em instituições privadas, ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), também oferece incentivos para a permanência e conclusão escolar no ensino médio público. Participar do Enem é um dos critérios para receber o incentivo de R$ 200 após a conclusão do ensino médio.
O Enem, ao avaliar o desempenho escolar dos estudantes, tornou-se uma ferramenta fundamental para o acesso à educação superior no Brasil. Além disso, os resultados individuais do Enem são aceitos por instituições de ensino em Portugal, facilitando o acesso de estudantes brasileiros à educação superior no país europeu.
