21 julho 2024

Ex-vereador de Capixaba recebe liberdade provisória após acusação de homicídio

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O ex-vereador Mauristelio Tessinari de Sousa, conhecido como Teio Tessinari, da cidade de Capixaba, no interior do Acre, recebeu liberdade provisória e teve sua prisão substituída por medidas cautelares. Ele é acusado de matar Antônio Deuzimar Santiago da Silva, de 49 anos, em junho do ano passado.

O crime ocorreu em um ramal localizado na Vila Maparro, na Bolívia, país que faz fronteira com o estado do Acre. Silva, que também era morador de Capixaba, foi assassinado com quatro tiros.

Na época, o advogado do acusado, Sanderson Moura, alegou que seu cliente se apresentou espontaneamente e confessou o crime, justificando legítima defesa. A 1ª Vara do Tribunal do Júri pronunciou o ex-vereador, que deve ir a júri popular pelo crime.

Na última quinta-feira (13), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu liberdade provisória a Teio Tessinari, substituindo sua prisão por medidas cautelares. Na mesma decisão, foi negado um recurso para retirada de qualificadoras, apresentado pelo acusado.

Para se manter em liberdade, Teio Tessinari deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

  1. Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar suas atividades.
  2. Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
  3. Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, desde que o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
  4. Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
  5. Monitoração eletrônica.

O advogado Moura afirmou que a Câmara Criminal atendeu ao pedido de soltura, mas manteve as qualificadoras do homicídio, como emboscada ou recurso que impossibilitou a defesa da vítima, o que levará a defesa a continuar recorrendo. Ele destacou que apenas após a decisão do Superior Tribunal de Justiça é que o julgamento de Teio será marcado pelo júri.

Entenda o caso

Na época, a polícia informou que Teio suspeitava que Antônio Deuzimar estava furtando gado de suas propriedades. A discussão teria começado por conta dessa desconfiança, quando a vítima foi tirar satisfação com o acusado. Segundo o delegado responsável pela investigação, Aldízio Neto, o vereador já havia registrado um boletim de ocorrência alegando que a vítima havia furtado seu gado.

Conforme denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), a vítima estava de passagem pelo ramal durante deslocamento a uma propriedade rural boliviana onde mantinha arrendamento de gado e pasto. Quando desembarcou de seu veículo para abrir uma porteira, foi surpreendido pelo acusado.

Ainda segundo o MP-AC, o ex-vereador também trabalhava com arrendamento de gado e pasto, mas estava furtando a parte que era devida ao proprietário dos animais. Para não pagar a dívida, apontou a vítima como autor dos furtos e a matou para assegurar impunidade no crime de furto de gado.

Teio Tessinari foi denunciado pelo crime de homicídio, qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com o intuito de assegurar impunidade em outro crime. A denúncia contra ele foi aceita pela Justiça em dezembro de 2022.

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