A cessão da usina de asfalto de Sena Madureira para uma empresa privada está no centro de uma polêmica que tem mobilizado a população e levado a investigações rigorosas por parte do Ministério Público do Acre (MPAC).
O Inquérito Civil nº 06.2022.00000032-7 foi instaurado pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira após matérias jornalísticas denunciarem o projeto de lei do Executivo Municipal. Esse projeto prevê o aluguel da usina de asfalto para a empresa M.S.M. Industrial Ltda., que, em troca, entregaria 50 toneladas de asfalto ao município mensalmente. A aprovação desse projeto pela Câmara de Vereadores gerou desconfiança e insatisfação entre os moradores.
Um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, datado de 2023, indicou que a usina de asfalto, situada no KM 72 da BR 364, estava inativa, mas em boas condições. O relatório destacou a necessidade de verificar se os termos do arrendamento estão sendo cumpridos pela empresa. Foi recomendada a solicitação de notas fiscais e ordens de serviço relacionadas ao asfalto fornecido.
Em abril de 2024, uma enquete revelou que 91% dos habitantes de Sena Madureira preferem que a usina de asfalto volte ao controle municipal. Os moradores têm manifestado insatisfação com a falta de manutenção nas vias públicas, causando transtornos no trânsito e preocupações com a segurança.
A Lei Municipal nº 704/2022, que autorizou a cessão da usina, estipula que o fornecimento de asfalto deve ser acompanhado por uma comissão formada por vereadores e membros do executivo municipal para garantir a conformidade com os termos contratuais. A Promotoria enfatiza que a cessão deve beneficiar a comunidade e não pode configurar improbidade administrativa ou crime de responsabilidade.
O MPAC solicitou um relatório técnico ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/MPAC) para averiguar possíveis irregularidades. Além disso, o promotor de justiça Júlio César de Medeiros requisitou que a prefeitura de Sena Madureira comprove, em até 15 dias, a entrega do asfalto pela empresa através de notas fiscais, ordens de serviço e fotos das ruas pavimentadas. Caso contrário, o MPAC pede a devolução imediata da usina ao controle municipal.
A população de Sena Madureira aguarda ansiosamente por soluções que garantam a transparência e a eficácia na administração da usina de asfalto. As investigações do MPAC prosseguem, e a comunidade espera que o caso seja resolvido em benefício de todos.
