Recentemente, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou um procedimento para apurar denúncias relacionadas ao Terminal Rodoviário de Sena Madureira. A investigação foi iniciada após a queixa formal apresentada por Francisco Luciano Rodrigues Silva, funcionário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que apontou diversas irregularidades no local.
A queixa, registrada em 13 de junho de 2024, relata que o Terminal Rodoviário de Sena Madureira abriga atualmente um bar e não possui guichês de atendimento ou informações sobre horários e passagens de ônibus, apesar da identificação no local. Além disso, foram apontados problemas de atendimento ao público, incluindo desinformação e comportamento grosseiro por parte dos responsáveis.
A situação é agravada pelo histórico recente de investimentos no terminal. Uma reportagem publicada pelo Governo do Acre em novembro de 2022 anunciou a conclusão das obras de reforma do terminal, que totalizaram R$ 637 mil. O secretário da SEINFRA, Cirleudo Alencar, destacou na época que a reforma tinha como objetivo oferecer mais dignidade aos usuários do transporte intermunicipal.
Entretanto, uma matéria publicada em abril de 2023 revelou que, apesar da revitalização, o terminal continuava fechado e os passageiros eram deixados à margem da BR-364. O governo estadual completou a obra e transferiu a administração para a prefeitura, que até o momento não colocou o local em funcionamento adequado.
Diante dessas informações, o Ministério Público do Estado do Acre, representado pelo Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, abriu um procedimento para apurar a situação e solicitou informações à prefeitura e à Agência Reguladora dos Serviços Público do Acre (AGEAC). O órgão questiona a responsabilidade pelo funcionamento da rodoviária e a falta de informações sobre empresas de ônibus, rotas e horários no local.
O despacho ministerial ordenou várias ações, incluindo:
- Solicitação de informações à Prefeitura de Sena Madureira sobre a responsabilidade pelo terminal, identificação das empresas de ônibus operantes e o funcionamento do bar no local.
- Contato com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (AGEAC) para esclarecer a operação do terminal e das empresas de transporte intermunicipal.
A situação do Terminal Rodoviário de Sena Madureira é um exemplo claro de como a administração pública deve ser transparente e eficiente na gestão dos recursos e serviços oferecidos à população. O Ministério Público, cumprindo seu papel de fiscal da lei, busca garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que o investimento público seja utilizado de forma correta e eficiente.
