Um novo decreto do Ministério de Minas e Energia, publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, define regras mais rigorosas para as concessões de distribuição de energia elétrica. O texto apresenta diretrizes a serem seguidas em novos contratos, enquanto as distribuidoras que já estão em contrato têm a opção de se ajustar às novas normas para a renovação da concessão.
O decreto destaca a necessidade de licitações ou prorrogações com um compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência, especialmente na recomposição dos serviços, adotando critérios mais exigentes e igualitários em toda a área de concessão, visando o benefício dos usuários de energia elétrica.
Dentre as novas regras, estão estabelecidas metas obrigatórias para a restauração dos serviços em casos de eventos climáticos extremos. Isso visa evitar que os consumidores fiquem sem energia por longos períodos devido a chuvas, vendavais ou quedas de árvores nas redes.
Além disso, o decreto determina que os dividendos devem ser limitados em situações de descumprimento dos indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. Essa medida visa evitar situações como a ocorrida com a Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por vários dias após fortes chuvas na região metropolitana.
