21 julho 2024

STF decide nesta semana se acusados do caso Marielle Franco se tornarão réus

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Na sessão, os ministros decidirão se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ); e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março devido às investigações sobre o assassinato.

Outros acusados, como Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, também foram denunciados. Segundo a acusação, Major Ronald monitorou a rotina de Marielle antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no assassinato.

De acordo com a PGR, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão com a participação de Rivaldo Barbosa, motivado pela proteção de interesses econômicos de milícias e para desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou a execução dos homicídios.

O julgamento está previsto para começar às 14h30. O presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, iniciará a sessão com a leitura do relatório do processo, que resume a tramitação do caso.

Após a leitura, a palavra será dada ao representante da PGR, que defenderá o recebimento da denúncia. Em seguida, os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa.

A votação começará após as defesas. Além de Alexandre de Moraes, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os acusados se tornarão réus se pelo menos três dos cinco ministros aceitarem a denúncia da PGR.

A denúncia foi liberada para julgamento após o término do prazo para as defesas se manifestarem.

Os advogados de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia por falta de provas e argumentaram que a Corte não deveria julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão alegou que as acusações não têm relação com seu mandato parlamentar e que não há provas ligando os irmãos à ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que ele não tem qualquer ligação com o homicídio, destacando que foi nomeado chefe de polícia por sua competência, sem interferência de políticos ou autoridades públicas do estado. A defesa de Robson Calixto ressaltou que ele não foi denunciado pela morte de Marielle e que não há elementos que corroborem a delação premiada de Ronnie Lessa.

O advogado de Ronald Pereira alegou falta de provas para a aceitação da denúncia e defendeu a anulação do acordo de delação de Ronnie Lessa, afirmando que no dia e horário em que Ronald estaria monitorando Marielle, ele estava na aula inaugural do curso superior de Polícia Militar, no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar do estado do Rio, com diversas autoridades presentes.

Via Agência Brasil.

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