A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma Medida Preventiva nesta terça-feira (2) ordenando que a Meta, empresa proprietária do WhatsApp, Instagram e Facebook, cesse imediatamente o uso de dados pessoais de brasileiros para o treinamento de sua inteligência artificial (IA) generativa.
A decisão, tomada pelo Conselho Diretor da ANPD e assinada pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves, impõe uma multa de R$ 50 mil por violação, exigindo que a Meta cumpra a determinação de forma imediata. Esta medida surge em meio às recentes mudanças nos termos de uso das redes sociais da Meta, que entraram em vigor em 16 de junho deste ano.
De acordo com as novas políticas, a Meta passou a permitir que sua IA utilize automaticamente informações postadas pelos usuários nas plataformas, com exceção apenas das mensagens diretas enviadas entre amigos e familiares. A empresa admitiu publicamente que utiliza dados disponíveis publicamente e licenciados na internet para o desenvolvimento de seus modelos de IA.
A ANPD destacou que a política da Meta afeta um grande número de brasileiros, considerando que somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos no país. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) levantou preocupações sobre a conformidade da Meta com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, alertando que a empresa poderia enfrentar multas substanciais por violações.
Em resposta à medida da ANPD, um porta-voz da Meta expressou decepção com a decisão, defendendo que seu uso de dados para o treinamento de IA está em conformidade com as leis de privacidade brasileiras e que a empresa continuará trabalhando com a ANPD para esclarecer as preocupações levantadas.
A Meta tem até cinco dias para apresentar ao governo um plano que elimine o trecho controverso de suas políticas de privacidade que permite o uso de dados pessoais para treinar IA. A empresa também informou que os usuários brasileiros têm a opção de se opor ao uso de suas informações para o desenvolvimento de IA através da Central de Privacidade da Meta, embora alguns críticos apontem que o processo de objeção não foi suficientemente claro ou acessível para os usuários brasileiros.
