Nesta terça-feira (16), uma avaliação revelou que todas as prefeituras do Acre apresentaram níveis “ruins” ou “péssimos” de transparência. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pelo Coletivo Cidadão Monitor com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil, avaliou os 22 municípios do Estado, destacando preocupações especialmente em relação à transparência de obras públicas e ao recebimento de emendas parlamentares.
Este resultado é preocupante em ano eleitoral, uma vez que obras e emendas são recursos frequentemente capturados que podem influenciar os resultados das urnas. O índice visa oferecer uma ferramenta confiável para que a sociedade, imprensa e órgãos de controle possam monitorar as ações do poder público e estimular a promoção da transparência e a participação social.
Os resultados mostram que, apesar de ocuparem os primeiros lugares, Rio Branco e Assis Brasil apresentaram níveis “ruins”, com 36,4 e 26,7 pontos, respectivamente. Dos 22 municípios avaliados, 10 obtiveram nível “ruim” e 12 “péssimo”. Nenhuma prefeitura se enquadrou nos níveis “regular”, “bom” ou “ótimo”. A avaliação varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição)
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A avaliação considerou seis dimensões: legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação. O objetivo é identificar se os municípios possuem estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população possam acompanhar os recursos públicos.
As piores notas foram na transparência de obras públicas e atividades típicas do poder executivo. Esta situação compromete a capacidade dos cidadãos de acessar e analisar informações sobre licitações, contratos e execução de obras, essenciais para a fiscalização. Apenas Rio Branco possui uma plataforma específica para dar transparência às obras no município, com informações sobre orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições. No entanto, a capital foi comparada em um ranking de todas as capitais brasileiras, onde ocupou a penúltima posição.
Para melhorar a transparência das prefeituras brasileiras, é necessário:
- Regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local;
- Criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
- Aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
- Disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município;
- Criação de leis, planos e portais de dados abertos;
- Criação de portais centralizados para informações sobre a execução de obras públicas e licenças ambientais;
- Fortalecimento de mecanismos de controle social, como audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.
Mais recomendações estão disponíveis no Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. O Coletivo Cidadão Monitor recomenda maior compromisso das administrações públicas e candidaturas ao executivo nas eleições de 2024 para melhorar suas práticas de transparência.
Sobre o Coletivo Cidadão Monitor
O Coletivo Cidadão Monitor é composto por uma equipe de 11 indivíduos comprometidos com a promoção da transparência, participação social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Com uma trajetória de 12 anos, o coletivo possui uma capacidade técnica e operacional sólida, evidenciada por projetos inovadores e impactantes. A equipe inclui especialistas em transparência, gestão de projetos, comunicação e engajamento comunitário.
Para mais informações, acesse o site do ranking: transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/acre
