Um ano após a rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que deixou cinco presos mortos, três deles decapitados, as investigações do Ministério Público do Acre (MP-AC) indicam omissão e negligência do Estado ao não seguir uma série de medidas que poderiam ter evitado o confronto.
A equipe do g1 e da Rede Amazônica Acre produziu uma reportagem especial com informações exclusivas da Polícia Civil, do MP-AC e, com autorização do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), entrou no Complexo Penitenciário de Rio Branco para verificar as mudanças desde o ano passado.
Um inquérito civil foi instaurado pelo promotor Rodrigo Curti para apurar possíveis danos morais de natureza coletiva cometidos pelo Estado. A investigação está em fase final e pode resultar em responsabilização judicial ou em um acordo extrajudicial com o MP-AC. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada do inquérito civil.
Segundo o promotor, as falhas do Estado incluíram desde a falta de equipamentos até a instalação de um paiol de armas dentro da unidade prisional e a ausência de um plano de contingência. Outras falhas identificadas foram:
- Não adoção de protocolos básicos de segurança;
- Entrada de um policial penal armado no pavilhão 1;
- Falhas na fiscalização de entrada de materiais, como a serra usada para serrar as grades das celas;
- Deficiências estruturais e fragilidade das celas;
- Câmeras de segurança defeituosas;
- Aparelhos de comunicação com defeito;
- Falta de efetivo nas guaritas;
- Ausência de um plano de contingência e de treinamento adequado dos policiais penais.
“O Estado falhou ao não garantir a segurança dos presos e dos policiais penais”, afirmou o promotor Rodrigo Curti, destacando que a responsabilidade do Estado inclui garantir a integridade física e psicológica dos detentos.
Desde a rebelião, o presídio passou por várias reformas e mudanças de segurança. O diretor Raifran Alves destacou a instalação de câmeras e a revisão dos protocolos de segurança. “Com a instalação de câmeras e uma monitoração mais efetiva, conseguimos cobrir um campo de visão maior. Além disso, diminuímos o número de presos no pavilhão e realizamos revistas constantes”, disse Alves.
Antes da rebelião, presos renderam policiais penais e tiveram acesso a armas, iniciando a revolta. O delegado Roberth Alencar explicou que a rebelião foi planejada e executada por uma facção criminosa. “A rebelião foi uma tentativa de fuga e execução de rivais para aumentar o poder da facção”, afirmou Alencar.
As investigações da Polícia Civil apontam possível facilitação por parte de servidores públicos. “Há suspeitas de pagamentos para facilitar a fuga”, disse Alencar, ressaltando que a investigação é complexa.
Após a rebelião, 14 presos envolvidos foram transferidos do Acre para outras unidades. O promotor Bernardo Albano explicou que os presos transferidos estavam no núcleo operacional que iniciou a rebelião.
Mudanças na administração do Iapen também ocorreram após a rebelião. O governo exonerou o diretor-presidente do Iapen e o diretor executivo operacional, nomeando novos responsáveis pela gestão penitenciária.
As investigações continuam, e o Estado pode ser responsabilizado judicialmente pelas falhas que contribuíram para a rebelião.
