24 julho 2024

MPF denuncia empresa por extração ilegal em terra indígena na divisa Acre-Amazonas

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O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas denunciou à Justiça Federal uma empresa e três indivíduos por crimes contra o patrimônio da União e extração ilegal de recursos minerais em terra indígena localizada em Boca do Acre, na região conhecida como Amacro.

A denúncia envolve Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, sócios da empresa Compasso, acusados de realizar extração e transporte ilegais de piçarra pertencente à União. A atividade ilícita teria sido contratada pelo Município de Boca do Acre, sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Também foi denunciado um indígena responsável direto pela área onde ocorria a extração, conforme a tradição local. O MPF alega que ele já havia sido denunciado à Funai pela comunidade indígena em 2022 pelos mesmos atos.

Na denúncia, o MPF solicitou a condenação dos acusados conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais e na legislação que trata de crimes contra a ordem econômica. Além disso, pediu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e morais coletivos, estipulando R$ 30 mil por denunciado.

A Justiça Federal acatou a manifestação do MPF, recusando a possibilidade de acordo de não persecução penal devido à gravidade e à habitualidade dos crimes cometidos, conforme demonstrado pelos elementos apresentados.

Em maio, uma operação da Polícia Federal na área realizou perícias técnicas dentro da Terra Indígena, utilizando drones e equipamentos de extração de solo para avaliar os danos causados pelas atividades ilegais.

A Terra Indígena abrange as aldeias do povo Apurinã e atravessa a BR-317, conectando os estados do Acre e do Amazonas.

A denúncia do MPF reflete esforços contínuos para combater a exploração ilegal de recursos em terras protegidas e garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas.

(Com informações baseadas no site Contilnet).

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