A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) recebeu autorização para contratar até 1.938 pessoas por tempo determinado. A decisão foi publicada por meio de uma portaria conjunta da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministro de Estado dos Povos Indígenas Substituto, baseada na Lei nº 8.745, de 1993, que regulamenta contratações temporárias para atender necessidades de excepcional interesse público.
As contratações visam suprir demandas relacionadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato, além da proteção territorial das terras indígenas. Esses profissionais também atuarão no cumprimento de decisões judiciais relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, 760 e 991, bem como em operações de desintrusão e fiscalização em grande escala.
Os candidatos serão recrutados por meio de processo seletivo simplificado, com análise de currículos. A FUNAI garantirá ampla divulgação das oportunidades, inclusive no Diário Oficial da União. Além disso, será assegurada a reserva de vagas para atender às políticas de inclusão, conforme legislação vigente.
Os contratos terão duração e possíveis prorrogações conforme a Lei nº 8.745, de 1993, sendo justificados pela necessidade de conclusão das atividades. A remuneração será definida pela FUNAI, considerando o enquadramento legal.
O edital de abertura do processo seletivo deverá ser publicado em até seis meses a partir da data de publicação da portaria.
As despesas para essas contratações serão custeadas por dotações orçamentárias específicas, obedecendo à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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