O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), está sendo criticado após nomear sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete da prefeitura, com um salário de R$ 28,5 mil. Em resposta às críticas, Bocalom afirmou que a nomeação é legal e que essa prática é comum no Brasil.
“Estamos embasados em lei, tenho o parecer da nossa procuradoria. Insisto, o Brasil inteiro faz isso, a maioria dos prefeitos nomeia suas esposas para secretárias de Assistência Social. Como tenho uma pessoa de confiança, a trouxe para o gabinete, onde preciso desse suporte para administrar melhor o dinheiro público”, disse o prefeito em entrevista nesta quarta-feira (12).
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (11) e será investigada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que vai apurar se houve violação às regras de nepotismo. O Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe, desde 2008, a nomeação de parentes até o 3º grau para cargos públicos administrativos. No entanto, cargos políticos de primeiro escalão, como secretários municipais e ministros, são exceção à regra.
Diante da repercussão, a prefeitura defendeu a nomeação em nota oficial. Segundo o secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra, a nomeação não viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF, pois o cargo de chefe de gabinete tem status equivalente ao de secretário municipal.
A justificativa da prefeitura se baseia em uma lei municipal de 2013, que equipara as prerrogativas, direitos e deveres do chefe de gabinete aos de um secretário. Essa brecha legal tem sido usada para sustentar a decisão da administração municipal.
O MP-AC agora analisará o caso para determinar se a nomeação se enquadra ou não nas normas sobre nepotismo.
(Vídeo/Reprodução: Rede Amazônica Acre)
