O Plenário do Senado pode votar em breve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe a redução do tempo de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou por crimes que os impeçam de disputar eleições. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda análise final. Caso não sofra alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), defende que a mudança corrige distorções na legislação vigente e garante maior segurança jurídica. Segundo ele, a proposta evita que a inelegibilidade, na prática, funcione como uma punição perpétua para alguns políticos.
Atualmente, devido ao intervalo entre as eleições, um político condenado pode ficar inelegível por um período superior a oito anos. O projeto busca padronizar essa contagem, estabelecendo que o prazo único de inelegibilidade será de oito anos, contados a partir de diferentes marcos, dependendo do caso:
- Data da decisão judicial que determinou a perda do mandato;
- Eleição em que ocorreu o ato abusivo;
- Condenação por um tribunal colegiado;
- Renúncia ao cargo eletivo.
Se aprovado pelo Plenário e sancionado sem alterações, o novo modelo passará a valer imediatamente e poderá ser aplicado a condenações já existentes, desde que beneficie o condenado.
