O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma medida que visa proteger ainda mais os aposentados e pensionistas de cobranças indevidas em seus benefícios. A partir de agora, os segurados não precisarão mais fazer pedidos formais para cancelar descontos não autorizados – o processo será feito automaticamente pelo sistema do órgão.
A medida vem após diversas denúncias de aposentados que sofreram descontos em seus benefícios referentes à associação a entidades ou serviços que nunca solicitaram. As cobranças vinham sendo feitas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, gerando prejuízos e transtornos, especialmente entre os idosos, que muitas vezes desconheciam a origem dos descontos.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a nova norma busca dar mais segurança e praticidade aos beneficiários, ao mesmo tempo em que fortalece o controle sobre as entidades que fazem uso da folha de pagamento do INSS para efetuar cobranças.
Como funciona a nova regra
A exclusão dos descontos será automática quando for constatado que o valor está sendo cobrado indevidamente ou sem o consentimento do beneficiário. Além disso, o próprio sistema do INSS terá ferramentas para identificar práticas irregulares, como o uso de contratos falsos ou a ausência de autorização formal do segurado.
Caso o segurado identifique algum desconto que desconhece, ainda poderá entrar em contato com o INSS por meio dos canais oficiais – como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou nas agências da Previdência – para relatar o problema. No entanto, com o novo modelo, o processo de apuração será mais rápido e a devolução dos valores cobrados indevidamente deverá ocorrer em até dois meses.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a iniciativa representa “um avanço significativo na proteção dos aposentados contra abusos de entidades que se aproveitam da vulnerabilidade dos beneficiários”. Ele reforça que a nova norma é fruto de uma série de estudos e análises de denúncias que vinham se acumulando nos últimos anos.
Descontos permitidos continuarão
A medida vale apenas para descontos considerados não autorizados. Descontos legais e previamente autorizados pelos aposentados e pensionistas, como empréstimos consignados, mensalidades sindicais ou seguros firmados por vontade própria, continuarão sendo feitos normalmente, desde que estejam regulares.
As entidades conveniadas que desejarem manter seus serviços descontados diretamente na folha precisarão seguir critérios mais rígidos de transparência e consentimento, além de comprovar que o segurado foi devidamente informado sobre os valores e condições.
Orientação para os beneficiários
O INSS orienta todos os aposentados e pensionistas a acompanharem mensalmente os extratos de pagamento, disponíveis no portal ou aplicativo Meu INSS. Ao menor sinal de desconto irregular, é importante fazer a denúncia para que o benefício seja corrigido e os valores restituídos.
Com a nova medida, o governo reforça o compromisso com a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, combatendo práticas abusivas e garantindo mais tranquilidade financeira aos beneficiários do sistema previdenciário.
