Uma proposta com foco na inclusão e no amparo às famílias mais vulneráveis foi apresentada na sessão da noite desta terça-feira (01) na Câmara Municipal de Sena Madureira. A vereadora Ivoneide Bernardino (PL) protocolou uma indicação direcionada à prefeitura municipal, solicitando que 30% das unidades habitacionais populares construídas no município sejam destinadas a famílias de baixa renda que possuam crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou alguma deficiência.
A parlamentar justificou sua proposição com base legal, citando o artigo 3º, inciso V, da Lei Municipal nº 630/2018, de 24 de outubro de 2018. Este dispositivo legal assegura à pessoa com TEA o direito à moradia digna, além de outros benefícios considerados essenciais para a sua qualidade de vida e desenvolvimento.
Em sua argumentação, a vereadora Ivoneide Bernardino destacou as significativas dificuldades financeiras enfrentadas por essas famílias. Segundo ela, os altos custos associados aos tratamentos e terapias necessários para crianças com TEA ou deficiência muitas vezes comprometem a capacidade dessas famílias de arcarem com despesas básicas, incluindo a aquisição de uma moradia própria.
“É fundamental que o poder público esteja atento às necessidades específicas dessas famílias. Garantir o acesso à moradia digna não é apenas cumprir uma lei, mas também proporcionar um ambiente mais estável e adequado para o desenvolvimento dessas crianças”, declarou a vereadora durante a sessão. “Muitas vezes, o peso financeiro do tratamento impede que essas famílias realizem o sonho de ter sua casa própria. Essa indicação busca oferecer um suporte concreto e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.”
A indicação da vereadora agora segue para avaliação do Poder Executivo Municipal. Caso seja acatada pela prefeitura, a medida representará um importante avanço nas políticas públicas de inclusão social em Sena Madureira, oferecendo um suporte habitacional crucial para famílias que enfrentam desafios adicionais no cuidado de seus filhos com TEA ou deficiência.
