A vereadora Ivoneide Bernardino, ex-presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira (biênio 2023/2024), divulgou nota pública de esclarecimento nesta quarta-feira (16) para rebater as acusações divulgadas em reportagem publicada no site YacoNews, que repercutiu uma representação feita pelo vereador Francisco da Silva Maia ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Segundo a matéria, a denúncia protocolada por Francisco Maia aponta suposta irregularidade na contratação, por inexigibilidade de licitação, do escritor José Wilson Aguiar para elaboração de um livro sobre a história da Câmara Municipal. O valor do contrato foi de R$ 40 mil, e o vereador alegou falta de notória especialização do contratado, além de questionar a ausência de exemplares da obra na sede da Câmara e a suposta ilegalidade no fracionamento de pagamentos.
Em sua nota, Ivoneide Bernardino afirma que a contratação foi realizada dentro da legalidade, com a devida instauração de processo administrativo com base no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de inexigibilidade.
A ex-presidente detalha que todos os documentos exigidos pela legislação foram devidamente providenciados, como Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Justificativas, Proposta, Atestados de Capacidade Técnica e parecer jurídico. Ainda segundo Ivoneide, o processo foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, responsável pela análise das contas da Câmara.
Ela também afirma que a contratação teve como objetivo preservar a memória institucional da Casa Legislativa, abordando sua história desde 1913 até os dias atuais, com acompanhamento da diagramação e edição até a impressão da obra.
Ao final, a vereadora alerta que imputações falsas que gerem investigações indevidas podem ensejar responsabilização cível e criminal de quem der causa ao processo. A nota é assinada por Ivoneide Bernardino e foi publicada oficialmente nesta quarta-feira.
